NR5 – CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
Treinamento para Comissão Interna de Prevenção de acidentes
É o dimensionamento da CIPA, eleição dos cipeiros e posse dos mesmos.
- A qual Norma Regulamentadora (NR) atende
NR-5 – Portaria de nº 8, de 23/02/1999. - Como é realizada a Constituição da CIPA
Após o dimensionamento, é realizada a eleição dos representantes dos empregados e feita a indicação dos representantes do empregador. Depois dessa etapa, os cipeiros são treinados e empossados. A comissão fará reuniões ordinárias mensais de acordo com um calendário estabelecido. - Validade
O mandato da CIPA é de 01 ano, a contar da data do posse da comissão, portanto, o processo deve ser repetido anualmente. - Benefícios
A comissão estará apta a trabalhar a favor da prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. - Sanções legais
A empresa estará sujeita a multa, caso a comissão não esteja constituída. Parte inferior do formulário
Constituição de Comissão Interna de Prevenção de acidentes
Trata-se da designação e treinamento de 01 funcionário para o cumprimento dos objetivos da CIPA.
- A qual Norma Regulamentadora (NR) atende
NR-5 – Portaria de nº 8, de 23/02/1999. - Como é realizado o treinamento para o designado da CIPA
A empresa escolhe um funcionário, que receberá treinamento para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, com direito a receber um certificado. O treinamento será dado na própria empresa por um profissional habilitado. - Prazos
O treinamento deverá ser reciclado anualmente.
Benefícios
O funcionário estará apto em conhecimentos de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. - Sanções legais
A empresa estará sujeita a multa caso não exista um funcionário certificado.
NR9 – PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
Reconhecimento, avaliação e controle de riscos ambientais detectados no ambiente de trabalho da empresa determinando um programa de ação.
- A qual Norma Regulamentadora (NR) atende
NR9, Portaria de nº 25, de 29/12/1994. - Como é elaborado o PPRA
É feita uma visita técnica para o reconhecimento dos riscos ambientais e são analisados os dados técnicos levantados para recomendar medidas de controle dos riscos ambientais. - Validade
A revalidação é anual, exceto no caso de mudanças significativas no ambiente ou no processo produtivo. - Benefícios
Preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores, bem como do patrimônio da empresa. - Sanções legais
O documento é passível de fiscalização e a sua não elaboração poderá acarretar em multas e penalidades.
PCMSO (NR-7) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O PCMSO é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e tem como objetivo a promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores. Este Programa deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. Apesar de ser uma obrigação legal para proteção dos empregados, o programa serve também aos empregadores, pois um PCMSO bem elaborado e administrado é uma ferramenta vital contra passivos trabalhistas e responsabilidade cível e criminal dos administradores e proprietários das empresas.
LTCAT – (Laudo técnico das condições ambientais do trabalho)
Este é um laudo com fins previdenciários, cujo objetivo é emitir um parecer conclusivo sobre as condições ambientais a que o funcionário foi exposto, devendo refletir a realidade no momento da vistoria. Para isso, são realizadas avaliações qualitativas e quantitativas a fim de analisar os riscos físicos (ruído, calor, radiações), químicos (poeiras, névoas, neblinas) e biológicos (bactérias, vírus, fungos) presentes no ambiente.
Avalia a exposição dos trabalhadores a agentes agressivos no desempenho de suas funções e determina se os mesmos estão expostos a agentes nocivos, oferecendo embasamento para o PPRA e PPP.
- A qual Norma Regulamentadora (NR) atende
NR15 e NR16 e Decreto 93.412, de 14/10/1986. - Como é elaborado o LTCAT
É realizado o levantamento de riscos ambientais em todos os setores da empresa. São efetuadas avaliações qualitativas e quantitativas de riscos físicos, e qualitativas para riscos químicos e biológicos.
Após análise dos dados, a empresa recebe um Laudo Técnico, contendo inclusive recomendações para a eliminação ou neutralização dos agentes agressivos.
- Validade
A revalidação deve ocorrer somente no caso de mudanças significativas no ambiente ou no processo produtivo. Porém, recomenda-se que a atualização do documento seja feita anualmente. - Benefícios
O monitoramento constante do ambiente de trabalho é capaz de controlar a concentração dos agentes agressivos, preservando a saúde do trabalhador. - Sanções legais
O documento é passível de fiscalização e a sua não elaboração poderá acarretar em multas e penalidades.
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Trata-se de um documento previdenciário sob a forma de um formulário composto por campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao funcionário, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.
A ESAME possui um departamento exclusivamente dedicado à emissão do PPP, documento para o qual é indispensável a elaboração do LTCAT e do PCMSO.
Análise Ergonômica (NR-17)
Também conhecida como Avaliação Ergonômica do Trabalho, este documento visa à avaliação das condições de conforto no local de trabalho (ruído, luminosidade, temperatura, velocidade do ar e umidade relativa do ar).
São observadas e analisadas, ainda, as posturas e os movimentos executados pelo trabalhador durante suas atividades, bem como as questões relacionadas à chamada organização do trabalho (jornada, horas extras, pausas, ritmo de trabalho, controle de produção).
Curso de Primeiros Socorros
É um curso destinado aos primeiros atendimentos no que se refere ao socorro do trabalhador durante sua jornada de trabalho.
- A qual Norma Regulamentadora (NR) atende
NR7, portaria nº 24, de 29/12/1994. - Como é realizado o Curso de Primeiros Socorros
Um grupo de funcionários selecionado pela empresa recebe treinamento teórico e prático sobre as funções do Socorrista e a importância dos Primeiros Socorros. São utilizados recursos audiovisuais, realizadas dinâmicas de grupo e simulações com material didático de apoio. Ao final do curso, os participantes e a empresa recebem o Certificado de Treinamento em Primeiros Socorros. - Prazos
O treinamento deve ser feito anualmente visando reciclar os conhecimentos da equipe. - Benefícios
Oferecer um pronto atendimento, embora provisório, em caso de acidente ou mal súbito. O atendimento é realizado até a chegada de um médico ou transporte para um hospital. - Sanções legais
A empresa estará sujeita a multa caso não exista uma equipe certificada.
PPP – (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
É um documento padronizado e exigido pelo INSS, no qual deve constar, de forma resumida, o histórico laboral do funcionário.
- A qual Norma Regulamentadora (NR) atende
Instrução Normativa INSS/Decreto nº 99/2.003 - Como é elaborado o PPP
Preenchimento, manutenção e emissão de formulário padrão do INSS de acordo com os dados individuais de cada funcionário, conforme informações contidas em documentos sobre as condições ambientais (PPRA) e histórico médico ocupacional (PCMSO), em conformidade com o Anexo XV da referida Instrução Normativa. - Validade
A manutenção pode ocorrer periodicamente, seja através de exames ocupacionais e/ou na atualização do PPRA e PCMSO.
No caso de mudanças significativas no ambiente ou no processo produtivo, o histórico do funcionário também será atualizado.
- Benefícios
Possibilita ao funcionário requerer junto à Previdência Social a sua aposentadoria especial, caso ele tenha trabalhado de forma habitual e permanente exposto a agentes agressivos. Para e empresa é um importante documento para a gestão e controle da saúde e segurança no trabalho. - Sanções legais
O documento é passível de fiscalização e a sua não elaboração poderá acarretar em multas e penalidades para o empregador.
NR10 – (Instalações e Serviços em Eletricidade)
- Com a contratação dos serviços, a Safety Group realiza a Visita Técnica, na qual será feita a vistoria e a avaliação das instalações elétricas da empresa, dos sistemas de proteção, da sinalização e dos demais meios que identifiquem e controlem a exposição ao risco.
- Baseados na vistoria, avaliação e nos parâmetros estabelecidos nas Normas Técnicas NBR 5419/93 e 5410/97, forneceremos o Laudo Técnico de Instalações Elétricas, para atender ao item 10.3.2.7.1 da NR-10, apontando eventuais alterações e/ou correções que devam ser feitas.
NR13 – (Caldeiras e Vasos de Pressão) – Laudo Técnico de Compressores – Caldeiras e Vasos de Pressão
Laudo técnico que verifica a estanqueidade, bem como a condição de segurança de caldeiras e vasos de pressão.
- A qual Norma Regulamentadora (NR) atende
NR-13, aprovada pela Portaria 3.214, de 08/06/1978. - Como é elaborado o Laudo de Caldeiras e Vasos de Pressão
São realizadas inspeções técnicas no local e avaliadas as condições de segurança dos equipamentos para a emissão de um relatório com as devidas recomendações. - Validade
A revalidação pode variar entre 12 e 40 meses, dependendo do tipo de equipamento utilizado pela empresa. - Benefícios
O Laudo previne acidentes decorrentes da utilização desses equipamentos. - Sanções legais
A empresa pode ser multada por falta de inspeção do equipamento ou interdição do mesmo, e após a ocorrência de acidentes poderá responder pelos danos causados aos funcionários ou à comunidade.
NR15 – (Atividades e Operações insalubres)
2 – Avaliações Ambientais – Dosimetria de Níveis de Pressão Sonora
3 – Avaliações Ambientais – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor
É a coleta de amostra de ar, para estabelecer quantificação do agente agressivo (gasoso ou particulado) existente.
- A qual Norma Regulamentadora (NR) atende
Anexo 11 e 12 da NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) e ACGIH (American Conference Of Governmental Industrial Hygienists). - Como é realizada a Avaliação para Agentes Químicos
Por meio de um levantamento de campo onde serão utilizados equipamentos específicos para quantificação. As amostras são encaminhadas para análise em laboratório e posteriormente é emitido um relatório comparativo (limites de tolerância). - Validade
A revalidação deverá ser feita anualmente ou em períodos menores, de acordo com a nocividade do produto e sua concentração no ambiente de trabalho. - Benefícios
Monitorando constantemente o ambiente de trabalho, pode-se controlar a concentração dos agentes agressivos para preservar a saúde do trabalhador. - Sanções legais
Poderá acarretar em multas para a empresa ou até ações judiciais cíveis por perdas e danos. Nos casos mais graves a empresa corre o risco de ser interditada.
NR17 – (Análise Ergonômica)
Identificação, avaliação, análise e sugestões de medidas de controle, permitindo a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.
- A qual Norma Regulamentadora (NR) atende
NR17, Portaria nº 3.751, de 23/11/1990. - Como é elaborada uma Análise Ergonômica
Por meio de visita técnica para reconhecer os riscos ergonômicos, análise dos dados técnicos levantados e registro fotográfico do posto de trabalho. O resultado é um relatório denominado Análise Ergonômica, sugerindo medidas de controle, minimização ou erradicação dos riscos. - Validade
É recomendada uma nova avaliação a cada 2 anos, exceto no caso de mudanças significativas no ambiente ou no processo produtivo. - Benefícios
As adequações recomendadas na Análise Ergonômica proporcionarão para o funcionário conforto, segurança e desempenho eficiente, evitando possíveis doenças ocupacionais como DORT (Distúrbio Osteomusculares Relacionada ao Trabalho). Essas mudanças podem evitar o afastamento do trabalhador, assim como possíveis ações judiciais contra a empresa. - Sanções legais
O documento é passível de fiscalização e a sua não elaboração poderá acarretar em multas e penalidades.
NR23 – (Brigada de Incêndio)
Dimensionamento e treinamento de brigada de bombeiros, deixando a equipe apta para atuar em casos de incêndios ou evacuação.
- A qual Norma Regulamentadora (NR) atende
NR23, Portaria nº 3.214, de 08/06/1978, e Decreto nº 46.076/01 – Corpo de Bombeiros de São Paulo. - Como a Brigada é formada e treinada
Primeiramente a brigada é dimensionada, de acordo com o tamanho da edificação, nº de funcionários e os materiais combustíveis existentes no local. Posteriormente os componentes da brigada participam de um curso teórico e/ou prático na própria empresa ou em campos de provas. - Validade
O treinamento deve ser feito anualmente. Se a carga de incêndio do prédio for maior, o treinamento deve ser realizado em períodos menores. - Benefícios
Salvaguarda a integridade física dos funcionários, bem como do patrimônio da empresa. - Sanções legais
A empresa poderá ser multada por não atender às exigências da NR 23.
Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
Para atender ao item 11.1.5 da NR-11, oferecemos o Treinamento prático e teórico para operador de empilhadeira a combustão, com carga horária de 04 horas/aula para até 08 funcionários.
O curso será realizado no próprio local de trabalho, o instrutor desenvolverá o treinamento de acordo com os riscos, conduta e segurança do equipamento. O conteúdo programático é composto pelos seguintes temas:
- Aspecto civil e criminal de acidente do trabalho;
- Portaria 3.214/78, NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais;
- Classificação, equilíbrio e componentes da empilhadeira;
- Conferência diária antes de exercer as atividades;
- Normas de Segurança;
- Treinamento prático.